Justiça suspende exoneração de funcionários da UFPR, IFPR e UTFPR

Redação

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A Justiça Federal em Curitiba determinou que a União não exonere funcionários que ocupam cargos de confiança na UFPR (Universidade Federal do Paraná), da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e do IFPR (Instituto Federal do Paraná). A decisão atende um pedido liminar do MPF (Ministério Público Federal).

Os funcionários seriam exonerados com base no Decreto nº 9.725, que definiu que, desde 31 de julho de 2019, seriam exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança descritos no artigo 26 da Lei 8.216/91 e o artigo 1º da Lei 8.168/91. Estes cargos seriam extintos após as exonerações.

Para o MPF, a extinção de cargos e funções determinada pelo decreto viola o próprio artigo constitucional no qual ele se baseia. Isso porque o decreto determina a extinção de cargos ocupados e a Constituição estabelece que decreto presidencial pode ser editado apenas para extinguir cargos vagos.

A decisão, da 5ª Vara Federal de Curitiba, reforça que não devem ser considerados exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no decreto, bem como não considere extintos esses cargos e funções.

Além disso, segundo o MPF, o decreto também afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207, ao dizer que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

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