Justiça suspende redução de hora-atividades de professores

Andreza Rossini


O juiz Guilherme de Paula Rezende da quarta vara de fazenda pública de Curitiba emitiu, nesta quarta-feira (8) nova liminar que suspende a redução nas horas-atividade dos professores da rede estadual de ensino.

A decisão suspende a resolução 113/2017 da Secretaria Estadual da Educação que reduz de sete para cinco as horas-atividade, como é conhecido o período de trabalho fora de sala de aula. A ação foi proposta pela App-Sindicato, que representa a categoria.

O juiz determinou o prazo de 30 dias para que o governo do estado se manifeste.

Rezende aponta que a alteração imposta pela redução é contrária a lei. “Acabou por violar o princípio da estrita legalidade, no momento em que contrariou expressamente o previsto em lei complementar estadual”, alegou.

O sindicato já havia conseguido uma liminar para a suspensão da medida, que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.

Manifestações

Os professores da rede estadual realizaram manifestações e ocupações nos núcleos de educação do estado e na frente da Assembleia Legislativa do Paraná contra a medida, que também prevê a restrição na distribuição de aulas para educadores que tiraram licença no último ano.

 

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="413397" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]