Justiça nega pedido do MP para que Governo do Paraná suspenda atividades não essenciais

O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba indeferiu nesta sexta-feira (1..

Jorge de Sousa - 13 de março de 2021, 01:53

Reabertura do Comércio.Fotos: Ari Dias/AEN.
Reabertura do Comércio.Fotos: Ari Dias/AEN.

O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba indeferiu nesta sexta-feira (12), o pedido do Ministério Público do Paraná para que o Poder Executivo suspendesse as atividades não essenciais no estado.

O Ministério Público do Paraná pedia a edição do último decreto estadual, emitido na última sexta-feira (5), que liberou as atividades não essenciais desde a última quarta-feira (10).

O órgão solicitou na ação civil pública que as atividades não essenciais ficassem restritas até que se registrasse uma queda no número de casos da Covid-19 e uma estabilização na casa dos 80% na taxa de lotação dos leitos de UTI no estado.

"Indubitável que o Estado do Paraná, por meio de seus agentes, mormente aqueles ligados à saúde, estão diariamente passando à população a necessidade do uso de máscara, de álcool em gel, do distanciamento social e, ainda, da extrema obrigação da vacinação em massa", pontuou o magistrado na decisão.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná registrou nas últimas 24 horas, novos 5.639 casos e 175 mortes, sendo que 96% dos leitos de UTI em todo estado estão ocupados.

Leia na íntegra a decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

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