Lei Maria da Penha pode virar matéria nas escolas municipais de Curitiba

Redação

Lei Maria da Penha pode virar matéria nas escolas municipais de Curitiba

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba quer instituir a Lei Maria da Penha como conteúdo curricular nas escolas municipais da capital paranaense.

A proposta do vereador Osias Moraes (Republicanos) prevê que as escolas municipais de Curitiba possam escolher em aplicar esse conteúdo, inclusive dando peso de avaliação para as atividades sobre a Lei Maria da Penha.

Moraes apontou no projeto que os estudantes devem receber o conteúdo por profissionais da área de saúde, jurídica, psicologia, assistência social e pedagogia, entre outros especialistas.

“O tema é de fundamental importância nos dias atuais, tendo em vista os alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, explicou o parlamentar no texto da proposta.

Os conteúdos apresentados aos estudantes devem promover reflexão sobre a Lei Maria da Penha e seus impactos, sendo que o Dia Internacional da Mulher – comemorado em 8 de março, terá que ser destinado a realização de atividades especiais sobre o tema.

A proposta foi protocolada no dia 7 de janeiro na Câmara Municipal de Curitiba. Antes de ser encaminhada para votação em sessão plenária, o texto deve ser avaliado pela Procuradoria Jurídica e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além das comissões temáticas indicadas pela CCJ.

Após essas etapas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos sem alteração no texto nas votações em sessões plenárias. O projeto segue então para a sanção do prefeito de Curitiba, que pode sancionar ou vetar o tema.

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