Projeto de lei proíbe venda de produtos químicos a menores de idade

Francielly Azevedo


Um projeto de lei pretende proibir a venda, o fornecimento ou a entrega de clorofórmio, éter, solvente de tinta e benzina, entre outros produtos químicos, a menores de 18 anos. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais em segunda discussão.

De acordo com a autora, deputada Maria Victoria, o objetivo é regulamentar a fiscalização e controle da venda dessas substâncias. A parlamentar afirma que muitas vezes elas são utilizadas para a produção de drogas ilícitas, como o lança-perfume.

 

O que diz a lei dos produtos químicos

Segundo o texto, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade. Dessa maneira, o comprador só poderá adquirir produtos químicos comprovando ser maior de idade.

A lei exige que os estabelecimentos, como medida de controle, deverão manter um cadastro com os dados dos compradores dos produtos previstos no projeto, que deverá ficar à disposição do serviço de fiscalização estadual. O não cumprimento da regra resultará em multa de R$ 1.500,00. Em caso de reincidência, o valor será de R$ 5.000,00.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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