Liminar garante ônibus durante bandeira vermelha em Curitiba

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) garante o funcionamento dos ônibus do transporte coletivo nesta seg..

Redação - 30 de maio de 2021, 11:06

Foto: Luiz Costa/SMCS
Foto: Luiz Costa/SMCS

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) garante o funcionamento dos ônibus do transporte coletivo nesta segunda-feira (31) e durante todo o período em que vigorar a bandeira vermelha em Curitiba. A informação foi divulgada pela Agência de notícias da prefeitura.

A Urbs (Urbanização de Curitiba)  havia pedido a tutela antecipada contra a manifestação, convocada por comerciantes por meio de grupos de whatsapp e redes sociais, sugerindo o bloqueio das garagens de ônibus nesta segunda-feira. A iniciativa seria em protesto contra medidas mais restritivas de alerta contra covid-19.

A juíza substituta de plantão Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro, deferiu a tutela e determinou que “manifestantes, movimentos, protestos e indivíduos da sociedade civil e empresarial se abstenham de praticar atos que impeçam a continuidade na prestação de serviços no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Curitiba, tanto no dia 31/05/2021 como também enquanto perdurar o estado de emergência de saúde decretado pelo Poder Executivo Municipal”.

Além disso, na liminar, a juíza também considera ilícito movimentos coletivos ou individuais, civis e ou empresariais que impeçam o funcionamento de atividades não incluídas no decreto, como a circulação dos ônibus do transporte coletivo.

“Com efeito, não obstante a liberdade que todas as pessoas possuem para se manifestar e expressar suas opiniões e indignações com as medidas e restrições adotadas, esse direito encontra limites na própria Constituição Federal, sendo ilícito que movimentos coletivos ou individuais, civis e/ou empresariais, impeçam o exercício de atividades não incluídas no Decreto Municipal restritivo, como é o caso do transporte coletivo urbano de passageiro”.

Executivo tem competência para decidir por bandeira vermelha, diz Justiça

A juíza também ressalta a competência do Poder Executivo em tomar decisões sobre as restrições impostas no decreto, como a definição de bandeira vermelha.

“Cumpra salientar, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário, e muito menos aos movimentos coletivos ou individuais, civis e/ou empresariais, invadir a competência do Poder Executivo de qualquer ente federativo, impondo que sejam ou não tomadas medidas restritivas para essa ou aquela atividade. Presume-se que a administração pública, ao adotar as medidas restritivas, possui as informações e os dados relativos à saúde pública e taxas de transmissão, podendo assim eleger os melhores meios para o enfrentamento da situação pandêmica”, continuou.

A liminar diz ainda que, caso necessário, poderá ser utilizado o apoio policial e da Guarda Municipal para cumprimento da decisão. De acordo com o decreto 940/21, os ônibus podem circular com no máximo 50% de ocupação de passageiros. A frota é de 1.050 veículos. Até semana passada, o transporte coletivo registrava 370 mil passageiros por dia, número que deve cair com a redução de circulação de pessoas durante a bandeira vermelha.

 

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