Liminar garante ônibus durante bandeira vermelha em Curitiba

Redação

Comerciantes ameaçavam impedir saídas de veículos das garagens nesta segunda em protesto contra as restrições impostas por decreto municipal
Liminar garante ônibus do transporte coletivo em Curitiba segunda e na bandeira vermelha

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) garante o funcionamento dos ônibus do transporte coletivo nesta segunda-feira (31) e durante todo o período em que vigorar a bandeira vermelha em Curitiba. A informação foi divulgada pela Agência de notícias da prefeitura.

A Urbs (Urbanização de Curitiba)  havia pedido a tutela antecipada contra a manifestação, convocada por comerciantes por meio de grupos de whatsapp e redes sociais, sugerindo o bloqueio das garagens de ônibus nesta segunda-feira. A iniciativa seria em protesto contra medidas mais restritivas de alerta contra covid-19.

A juíza substituta de plantão Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro, deferiu a tutela e determinou que “manifestantes, movimentos, protestos e indivíduos da sociedade civil e empresarial se abstenham de praticar atos que impeçam a continuidade na prestação de serviços no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Curitiba, tanto no dia 31/05/2021 como também enquanto perdurar o estado de emergência de saúde decretado pelo Poder Executivo Municipal”.

Além disso, na liminar, a juíza também considera ilícito movimentos coletivos ou individuais, civis e ou empresariais que impeçam o funcionamento de atividades não incluídas no decreto, como a circulação dos ônibus do transporte coletivo.

“Com efeito, não obstante a liberdade que todas as pessoas possuem para se manifestar e expressar suas opiniões e indignações com as medidas e restrições adotadas, esse direito encontra limites na própria Constituição Federal, sendo ilícito que movimentos coletivos ou individuais, civis e/ou empresariais, impeçam o exercício de atividades não incluídas no Decreto Municipal restritivo, como é o caso do transporte coletivo urbano de passageiro”.

Executivo tem competência para decidir por bandeira vermelha, diz Justiça

A juíza também ressalta a competência do Poder Executivo em tomar decisões sobre as restrições impostas no decreto, como a definição de bandeira vermelha.

“Cumpra salientar, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário, e muito menos aos movimentos coletivos ou individuais, civis e/ou empresariais, invadir a competência do Poder Executivo de qualquer ente federativo, impondo que sejam ou não tomadas medidas restritivas para essa ou aquela atividade. Presume-se que a administração pública, ao adotar as medidas restritivas, possui as informações e os dados relativos à saúde pública e taxas de transmissão, podendo assim eleger os melhores meios para o enfrentamento da situação pandêmica”, continuou.

A liminar diz ainda que, caso necessário, poderá ser utilizado o apoio policial e da Guarda Municipal para cumprimento da decisão. De acordo com o decreto 940/21, os ônibus podem circular com no máximo 50% de ocupação de passageiros. A frota é de 1.050 veículos. Até semana passada, o transporte coletivo registrava 370 mil passageiros por dia, número que deve cair com a redução de circulação de pessoas durante a bandeira vermelha.

 

Leia também: Curitiba irá vacinar pessoas com comorbidades e professores nesta segunda-feira (31)

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