Liminar suspende licitação para substituir iluminação em Almirante Tamandaré

Segundo o Ministério Público do Paraná, o procedimento licitatório municipal estava repleto de vícios e irregularidades

Redação - 22 de julho de 2022, 18:46

Ilustração/Unsplash/@Jorge Gardner
Ilustração/Unsplash/@Jorge Gardner

A Justiça do Paraná suspendeu uma licitação da Prefeitura de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, para a substituição de luminárias da iluminação pública do município.

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, o edital do procedimento estava repleto de vícios que restringiam a concorrência, além de conter problemas técnicos e jurídicos.

A licitação estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (22). Com a decisão da Justiça do Paraná, o procedimento não tem prazo previsto para acontecer.

A ação civil protocolada pelo Ministério Público pedia a anulação do pregão presencial e de todos os atos e efeitos jurídicos decorrentes. Solicitava, também, que a Prefeitura de Almirante Tamandaré observasse todas as exigências constitucionais para promover uma nova licitação.

Por fim, a Promotoria também pediu a criação, no Portal da Transparência, de um espaço específico relacionado à iluminação pública, além de providências preventivas, como a numeração dos postes e a adoção de um sistema eletrônico informatizado de controle.

Na decisão liminar, a Justiça estabeleceu multa de R$ 350 mil reais em caso de descumprimento. Foram notificados os secretários municipais de Administração e de Obras e Infraestrutura, o diretor-geral da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e dois servidores de apoio de pregão.