Liminar suspende operação do Gaeco que investiga irregularidades em obras de revitalização da orla de Matinhos

Rafael Nascimento

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu nesta sexta-feira (22), por meio de uma liminar, uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado que investiga irregularidades no projeto de revitalização da orla de Matinhos, no Litoral do estado.

A decisão judicial, deferida pelo juiz Francisco Cardozo Oliveira, reconhece a ilegalidade da operação realizada pelo órgão do Ministério Público do Paraná (MPPR) no dia 15 de setembro, em decorrência da falta de informações sobre os impactos ambientais da obra no meio ambiente.

Na oportunidade, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na Operação Haiti, em alvos ligados ao Instituto Água e Terra (IAT), incluindo na casa do presidente do instituto, Everton Luiz da Costa Souza, e de outros dois funcionários.

O MPPR embasou a operação em supostas irregularidades na aprovação das licenças ambientais no projeto.

Ainda conforme a decisão liminar, fica proibida a análise dos materiais apreendidos na operação, de modo que permaneçam lacrados até o julgamento do Habeas Corpus.

A Justiça ainda apontou que a operação do Gaeco evidenciou o constrangimento ilegal aos investigados pela falta de fundamentação adequada.

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