Liminar suspende terceirização na gestão da UPA da Cidade Industrial

Cristina Seciuk - CBN Curitiba

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O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná conseguiu na Justiça do Trabalho uma liminar que impede a terceirização da UPA da Cidade Industrial. O novo modelo de gestão, idealizado pela prefeitura e autorizado em votação pela Câmara de vereadores, começaria a ser usado naquela unidade, fechada há quase dois anos. Segundo o município, seria a maneira de contornar a falta de servidores, apontada como o principal entrave para a reabertura do serviço à população.

Assinada pelo desembargador do trabalho Benedito Xavier da Silva, a liminar suspende o contrato firmado entre a prefeitura e a Organização Social selecionada para administrar o 24h do bairro e fixa multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento.

De acordo com a diretora e secretária-geral do Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná, Cláudia Aguilar, o Simepar recorreu à Justiça por entender que o modelo de gestão escolhido pela prefeitura, com a contratação de profissionais da medicina por meio de uma OS, desrespeita decisão anterior, de 2015 e da qual não cabe mais recursos, que impede a contratação desse tipo de mão de obra sem concurso.

Atualmente os médicos que atendem nas UPAS são contratados por concurso público realizado pela Fundação Municipal de Atenção Especializada em Saúde.

Para a representante do sindicato dos médicos, o modelo que o município pretende adotar representa a retomada do que acontecia antes de 2015, com retrocesso no atendimento e precarização das relações de trabalho.

Procurada, a Prefeitura de Curitiba afirmou em nota que “entende que o modelo de gestão da UPA CIC é constitucional e atendeu a todos os requisitos legais. Além disso, trará vários benefícios ao município e à população, com economia de recursos e garantia de controle público e da qualidade dos serviços que serão prestados.  O município vai recorrer da decisão”.

Ainda de acordo com o município, a data prevista para a reabertura da unidade, 31 de julho, está mantida.

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