Ministério Público de Contas aponta motivo para anular contrato do ferry boat de Guaratuba
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu um parecer onde aponta que existem razões para a anulação do co..
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu um parecer onde aponta que existem razões para a anulação do contrato entre o Governo do Paraná e a concessionária BR Travessias, responsável pelo ferry boat que liga os municípios de Matinhos e Guaratuba, no litoral do estado.
O parecer é assinado pela procuradora do MPC, Juliana Reiner, e foi feito após representação movida por uma das empresas derrotadas na licitação para administração do ferry boat.
A empresa questiona pontos da licitação como exigências de capacitação técnica e a redução da capacidade de operação.
De acordo com a procuradora, a atual concessionária não vem prestando um serviço adequado, inclusive, com situações de atraso constante, fila de espera, ausência de balsas e até um acidente em que uma das balsas ficou à deriva na baía de Guaratuba. Além disso, ressalta que o tempo de contrato é de dez anos, prorrogável por mais dez, com um valor de mais de R$ 134 milhões.
MPC pede informações à antiga operadora do ferry boat
O MPC ressalta ainda que, se os problemas não forem sanados, os impactos da má qualificação da empresa contratada poderão ser sentidos por ao menos uma década pela população, sendo certo que a construção da tão esperada ponte de ligação entre Guaratuba e Matinhos possivelmente não se conclua nesse tempo.
O Ministério Público de Contas pediu informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), à comissão de licitação, à empresa autora da representação, e à antiga operadora do ferry boat.
A procuradora frisa ainda que caso configurado o nexo de causalidade entre os fatos ocorridos e constatada a ilegalidade decorrente da ausência de estipulação de exigências de qualificação necessárias, abre-se a possibilidade de anulação da licitação.
A CBN Curitiba entrou em contato com o Governo do Paraná e com a empresa que administra o ferry boat de Guaratuba e aguarda retorno.