Ministério Público emite recomendação à Prefeitura e Urbs sobre lotação dos ônibus em Curitiba
O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (16) à Prefeitura de Curitiba e a Urbani..
O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (16) à Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs) sobre a lotação dos ônibus na Capital durante a pandemia da covid-19.
De acordo com a medida administrativa, expedida pela Promotoria de Justiça Habitação e Urbanismo de Curitiba, o MP recomenda ao prefeito Rafael Greca divulgar os critérios técnicos e científicos que tratem de alteração ou manutenção dos protocolos de responsabilidade sanitária e social, o chamado sistema de bandeiras (amarela, laranja e vermelha), como forma de desafogar o sistema de transporte público de Curitiba, especialmente com a alta demanda dos usuários nos horários de pico do serviço.
À Urbs, o órgão indica a manutenção e intensificação de ações de fiscalização na cidade, especialmente nos terminais de transporte, para coibir a circulação dos ônibus com a capacidade maior do que a indicada.
O Ministério Público também recomenda melhorias na sinalização para filas, o aumento dos serviços de higienização e controle do uso de máscaras por parte dos passageiros, além de ajustar com a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) a fiscalização das empresas que atuam no transporte coletivo.
O MPPR sustenta o documento com base nos indicadores da covid-19 na Capital, incidência da doença e a alta taxa de ocupação de leitos de UTI SUS covid, que hoje é de 93%.
BANDEIRA LARANJA E OCUPAÇÃO MÁXIMA DE 70% NOS ÔNIBUS NA CAPITAL
A Prefeitura de Curitiba publicou na última quarta-feira (14) um novo decreto que prorroga a bandeira laranja e flexibiliza o horário e funcionado de atividades e serviços na cidade.
Com relação aos ônibus, os coletivos seguem circulando com uma ocupação máxima de passageiros de 70%. A Urbs informou que monitora o movimento do sistema e pode colocar carros extras nas ruas, caso seja necessário.
Hoje, a frota de ônibus opera com cerca de mil veículos em Curitiba (80% do total). As linhas, no entanto, funcionam com 100% nos horários de pico.
A recomendação administrativa do MPPR, aliás, cita informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre o descumprimento pontual do limite de passageiros nos coletivos em horários de pico.
Confira aqui o documento na íntegra.