Justiça interdita creche com problemas estruturais em Campo Largo

Andreza Rossini

Justiça determina garantia para crianças de até três anos em creches de Maringá

O Juízo da Vara e da Infância de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou a interdição de uma creche privada do município que apresentava “diversas irregularidades”, de acordo com o MP.

Segundo o órgão, a situação estava em negociação para ser revolvida sem intervenção judicial há meses. O local chegou a ser fechado temporariamente pela prefeitura no ano passado, por falta de alvará.

Segundo a ação, o estabelecimento não tinha credenciamento estadual do centro de educação, as estrutura do prédio e as instalações eram inadequadas, além da existência de profissionais não habilitados para atuarem na educação infantil.

Ainda de acordo com o MP, outras irregularidades como falta de alvará de funcionamento e problemas nas instalações sanitárias foram resolvidas.

A decisão judicial pela interdição considerou que a instituição apresentou “grande resistência em cumprir voluntariamente os preceitos legais ao seu regular funcionamento”, uma vez que os laudos sanitário e do Corpo de Bombeiros e o alvará da Prefeitura Municipal “só foram providenciados após concessões administrativas, com prorrogações de prazo, termos de ajustamento de conduta etc.”

A justiça determinou que o imóvel seja lacrado “impedindo-se que sejam colocadas nele quaisquer crianças, até que sejam sanadas todas as irregularidades”. Em caso de descumprimento da decisão, a instituição ficará sujeita a multa diária de R$ 10 mil.

O MP requerer que todos os problemas apontados sejam solucionados ou que seja declarado o encerramento das atividades da creche.

 

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