A 8ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) condenou, por unanimidade, um motorista paranaense que utilizava uma Carteira Nacional de Habilitação (CHN) falsa.
O caminhoneiro foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em outubro de 2014 e apresentou o documento, que não estava registrada no banco de dados do Registro Nacional de Carteira de Habilitação e que tinha números diferentes do documento de identificação dele.
Inicialmente, o motorista foi condenado, pela Justiça Federal de Maringá. Ele teve uma pena fixada em dois anos de prisão em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de uma multa de cerca de R$ 2 mil.
O homem recorreu. Ele alegou que era fácil perceber que o documento era falsificado e isso não caracterizaria crime. O TRF4, porém manteve a condenação proferida na primeira instância. Para o tribunal, ficou comprovado que o réu sabia que o documento utilizado não era autêntico.
De acordo com o relator, desembargador Thompson Flores, o documento falsificado tinha boa qualidade e podia “levar pessoas a reputá-lo como se autêntico fosse”.