Movimentos protestam pela prisão de Lula antes do julgamento no STF

Fernando Garcel


  • Com Franciely Azevedo / CBN Curitiba

Manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão reunidos em frente a sede da Justiça Federal, local em que trabalha o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Eles protestam pela prisão de Lula. Outro ponto de concentração é na Boca Maldita, tradicional ponto de manifestações políticas, no centro da capital. Amanhã (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o habeas corpus preventivo de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo recebimento de vantagens indevidas no caso envolvendo um tríplex no Guarujá (SP).

Os manifestantes pedem que o STF indefira o habeas corpus em favor de Lula e não revise sua jurisprudência de permitir a execução de penas após a condenação em segunda instância. Se a decisão desta quarta-feira for neste sentido, Lula pode ser preso a qualquer momento, uma fez que já perdeu seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Nós estamos com manifestações em mais de 100 cidades pelo Brasil. É um ato pelo fim da impunidade. O brasileiro não aguenta mais ver poderosos, que ajudaram a empurrar o país para a crise em que estamos, sendo soltos pela nossa Suprema Corte. É esse o recado que a população vem dar ao Supremo Tribunal Federal”, afirma Gislaine Masoller, uma das líderes do movimento Vem Pra Rua.

Na terra de Moro

Maringá também registrou atos contra o HC de Lula. O repórter Victor Faria, do Metro Maringá, relata que a manifestação começou por volta das 18h, na frente da justiça federal e do paço municipal. Os manifestantes abriram uma bandeira do Brasil de 30 metros que, segundo organizadores do grupo Patriotas Maringá, foi assinada pelo juiz Sérgio Moro. As principais palavras de ordem eram de repúdio ao STF, contrárias ao HC do Lula e de apoio ao Moro. A reportagem conseguiu identificar a participação de dois vereadores no ato: Do Carmo e Homero Marchese.

Abaixo-assinado pressiona STF

Um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas de juízes e integrantes do Ministério Público foi entregue ontem ao STF contra a revisão da decisão que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O manifesto foi entregue nos gabinetes dos 11 ministros. À frente do grupo, o promotor Renato Varalda, da Justiça de Brasília, afirma que a mobilização não trata apenas do caso do ex-presidente Lula.

“A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância”, disse.

Presunção de inocência Mais tarde, um outro grupo – formado por advogados, defensores públicos e entidades – divulgou o texto “Nota em defesa da Constituição” defendendo que a prisão só deve ser autorizado após o trânsito em julgado. “Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos”, diz a nota.

Defesa de Lula entrega novo parecer

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ontem ao STF um parecer do professor José Afonso da Silva, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), que considera “equivocada” a tese da prisão após condenação em segunda instância.

O jurista sustenta que a interpretação dada pelo STF em 2016 fere o princípio da presunção de inocência. “Isso inverte o ditame constitucional, o sentido da norma, convertendo, antes do pressuposto trânsito em julgado, a presunção de não culpabilidade em presunção de culpabilidade”, avalia. “Há necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio estatal”.

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