MP aciona Curitiba e FAS contra fechamento de Centros de Assistência Social

A 1ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente ajuizou ação civil pública contra o Município de Curitiba e a Fundação de Ação Social (FAS).

O objetivo do Ministério Público (MP) é suspender uma decisão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) que autorizou o Município a fechar sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e quatro Unidades de Atendimento na capital.

De acordo com o órgão, os sete Cras ameaçados a fechar atendem 2,6 mil crianças e adolescentes, tendo 24.810 famílias referenciada para acompanhamento. Na ação judicial, o MP pede que o município seja proibido de encerrar os serviços prestados por esses centros e unidades, bem como diminuir o número de profissionais que atuam neles e os serviços oferecidos.

Na ação, o Ministério Público do Paraná alega que “a desativação dos referidos equipamentos da assistência social configura afronta ao princípio da continuidade do serviço público e, consequentemente, aos direitos das crianças e adolescentes do Município de Curitiba, representando, assim, grave retrocesso ao processo de consolidação de direitos fundamentais da população mais vulnerável”. O órgão afirma ainda que não houve “apresentação formal de diagnóstico capaz de justificar as modificações anunciadas e de plano de trabalho que oriente o referido reordenamento”.

Os serviços socioassistenciais oferecidos nas unidades têm como objetivo prevenir a incidência de riscos e prestar atenção continuada às famílias em situação de vulnerabilidade.

Veja os Cras com fechamento anunciado: 

• Sambaqui (Regional Bairro Novo)
• Vila Hauer (Regional Boqueirão)
• Arroio (Regional Cidade Industrial de Curitiba)
• Jardim Gabineto (Regional Cidade Industrial de Curitiba)
• Butiatuvinha (Regional Santa Felicidade)
• Portão (Regional Portão)
• Santa Rita (Regional Tatuquara).

Unidades de atendimento

• Autódromo (Regional Cajuru)
• São José do Passaúna (Regional Cidade Industrial)
• Terra Santa (Regional Tatuquara)
• São Fernando (Regional Santa Felicidade).