MP ajuíza ação contra prefeito por irregularidade em licitação

Fernando Garcel


O prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira (PSB) é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do município. Segundo o órgão, Pereira seria responsável pela contratação irregular de uma empresa, sem licitação, ao custo de quase R$ 400 mil aos cofres públicos.

Segundo a promotoria, em junho de 2015, mediante dispensa de licitação, a prefeitura fechou um contrato com uma empresa de transporte para prestação de serviços de apoio técnico e especializado e atividades auxiliares, que consistiram na condução de veículos de emergência (ambulância) do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por 180 dias, ao valor de R$ R$ 391.637,70. A empresa foi contratada por tomada de preços, a partir de cotação feita com mais dois estabelecimentos similares.

O MP-PR apurou que as propostas encaminhadas pelas duas outras empresas foram fraudadas por um contador, a pedido do marido da dona da empresa contratada, um policial civil. A mulher desse contador trabalha em um dos estabelecimentos que participaram da cotação de preços.

Assim, além do prefeito, foram requeridos na ação o então secretário municipal de Saúde; o procurador jurídico do Município, que deu parecer favorável à dispensa de licitação; a dona da empresa vencedora, o policial marido da dona da empresa; o contador, a esposa do contador; e a própria empresa contratada.

Como resume o MP-PR na ação, agindo desta forma, “os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, que causaram prejuízo ao erário e que também atentaram contra os princípios da Administração Pública.” Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro gasto indevidamente aos cofres públicos e multa, entre outras.

Outros processos

A promotoria também apresentou ação contra o prefeito Reni Pereira por contratação indevida, sem licitação, de uma empresa para “fornecimento de refeições a pacientes, acompanhantes e funcionários da FMS (Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu)”.

De acordo com a ação, o contrato foi celebrado em junho de 2013, sem licitação, amparado em parecer jurídico favorável, emitido pelo advogado que atuou como “assessor” no procedimento, “distorcendo dolosamente a letra da lei e mediante simples cotação de preços”.

Além disso, segundo a Promotoria de Justiça, o advogado que deu o parecer não tinha vínculo empregatício formal com o município “havia sido nomeado como ‘assessor jurídico’ a título gratuito” da FMS, cargo desconhecido no ordenamento municipal.

Isso, segundo entendimento do MP-PR, serve para demonstrar o interesse do então diretor-presidente da FMS em “direcionar a contratação da empresa” e “fraudar procedimento licitatório exigido pela legislação”. O contrato firmado com a prefeitura custou mais de R$ 169 mil aos cofres públicos e foi pago em parcela única, antes mesmo do fim do prazo estipulado (180 dias).

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