MP denuncia Guaranho por homicídio com motivação política

O Ministério Público reconhece a motivação política do assassinato, mas diz que não há previsão legal para classificar como crime político

Redação - 20 de julho de 2022, 15:55

(Foto: Reprodução/Twitter)
(Foto: Reprodução/Twitter)

O Ministério Público do Paraná ofereceu  nesta quarta-feira (20) denúncia criminal contra Jorge Guaranho por homicídio qualificado, considerando o motivo fútil e o perigo comum. O policial penal, declaradamente bolsonarista, matou o guarda municipal Marcelo Arruda no dia 9 de julho.

A vítima era Secretário de Finanças e Planejamento do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu (PR) e comemorava o aniversário de 50 anos em uma festa com decoração alusiva ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A denúncia apresentada em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (20), destaca a motivação fútil, por preferências político-partidárias antagônicas. No entanto, não enquandra o caso como um crime político, assim como concluiu o inquérito da Polícia Civil.

"Não existe legislação que proteja o cidadão do preconceito ou ódio motivado por discordâncias de opinião política. O ordenamento jurídico não prevê essa tipificação", justificou, em coletiva de imprensa, o promotor Tiago Lisboa Mendonça.

O Ministério Público afirmou que a denúncia é um documento estritamente técnico. "Nosso objetivo agora é alcançar a punição com o máximo rigor, dentro do que prevê a lei", afirmou.

Ele reconheceu que restam cinco laudos periciais a serem concluídos, mas afirmou que a denúncia precisava ser apresentada com celeridade. Entre as perícias faltantes está a análise do celular do policial penal Jorge Guaranho.

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"Os laudos não são imprescindíveis para o oferecimento denúncia", ponderou o promotor. "Apesar de importantíssimos, fundamentais, eles não são imprescindíveis", concluiu, alegando que o passo era importante para evitar a soltura do acusado.

Marcelo Arruda foi morto a tiros por policial penal bolsonarista (Foto: Arquivo pessoal)
Marcelo Arruda foi morto a tiros por policial penal bolsonarista (Foto: Arquivo pessoal)

Ainda segundo a promotoria, caso os laudos apresentem fatos importantes para a acusação, o Ministério Público pode requerer à Justiça um aditamento à denúncia.

Ao narrar a denúncia contra Guaranho, o MP reforçou que a etapa é técnica. "Buscamos por meio dela retratar fielmente todos os fatos narrados pela autoridade policial", disse o promotor Luís Marcelo Mafra Bernardes da Silva.

O Ministério Público solicita, mediante a apresentação de denúncia por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e perigo comum), que Jorge Guaranho seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu.