MP entra na Justiça para derrubar decisão que arquivou denúncia contra servidores do TCE

Andreza Rossini


Da BandNews FM Curitiba

O Ministério Público tenta reverter a decisão que mandou arquivar a denúncia contra servidores do Tribunal de Contas do Estado por participação em um esquema na licitação para a construção do prédio anexo ao órgão. Eles respondem por crimes como corrupção ativa e passiva e fraude.

No fim do ano passado, o juiz César Maranhão de Loyola Furtado, do Tribunal de Justiça do Paraná, entendeu que não havia elementos suficientes que sustentassem as alegações do Ministério Público do Paraná e mandou encerrar a ação penal. O MP, por sua vez, discorda e já se manifestou contra a medida.

O órgão entrou com um recurso no fim de dezembro de 2017 e aguarda a tramitação do argumento, segundo Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

“Essa situação é bastante anômala pelo fato de que ainda não está definitivamente encerrada já que há recurso no STF contra as decisões anteriores que definiram as interceptações telefônicas como não autorizada validamente pela própria juíza que na ocasião havia concedido a medida. Essa situação ainda está sendo objeto de discussão e o Supremo ainda precisa se manifestar”, explicou.

Caso o STF acompanhe o Superior Tribunal de Justiça e também considere que as provas foram obtidas de forma ilícita, isso invalida as evidências do ponto de vista processual. Mas o fato é que a questão ainda está em suspenso.

Batisti destaca que é preciso ter cautela em relação ao assunto principalmente devido à prisão em flagrante do então coordenador-geral do TCE Luiz Bernardo Dias Costa com R$ 200 mil em uma pasta – dinheiro de propina para garantir a vitória da Sial Construções na concorrência pública, conforme o Gaeco.

“Dinheiro que havia sido buscado por um assessor do então presidente do Tribunal de Contas na empresa contratada para fazer o anexo do prédio e no entanto o que está sendo discutido foi de que houvera uma decisão judicial de interdição telefônica de que a justiça entendeu, até o momento, que a decisão não estava totalmente fundamentada o que obviamente não é a visão do Ministério Público”, afirmou.

Aos policiais, o ex-coordenador-geral – que acabou solto algum tempo depois – disse que o dinheiro era referente a honorários. E além dele, mais dois funcionários do TCE foram acusados pelo MP de participação no esquema: o então diretor-geral do órgão, Ângelo Bizinelli, que já se aposentou, e o ex-diretor de licitações, Juliano Kintzel, que segue nas atividades.

O ex-presidente do Tribunal, hoje conselheiro, Artagão de Mattos Leão, também é investigado, mas pelo Superior Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado. A apuração corre em sigilo no STJ. Já o dono da Sial, Edenilso Rossi, e o filho dele, Pedro Henrique Rossi, estão impedidos de contratar com o poder público.

A obra foi licitada para ampliar o prédio do Tribunal de Contas, ao custo de mais de R$ 36 milhões na época, e os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2014, segundo as investigações. Com isso, o serviço nem chegou a ser iniciado.

O TCE não se manifestou sobre a decisão e a defesa de Luiz Bernardo Dias Costa não atendeu às ligações.

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