MP investiga sete empresas por constranger funcionários a votar em candidato

Andreza Rossini e Assessoria


A Promotoria de Justiça Eleitoral de Cianorte, no noroeste do Paraná, abriu um procedimento para investigar nove empresas que estariam tentando induzir seus empregados a votarem em determinado candidato à Presidência da República.

O Ministério Público recebeu documentos indicando que essas empresas prometeram dispensa do expediente da próxima segunda-feira, 8 de outubro, e comemoração com churrasco e chope grátis, caso o candidato indicado pelos patrões seja eleito em primeiro turno.

Alguns dos documentos encaminhados à Promotoria Eleitoral também continham o aviso de que eleitores de outro candidato seriam “expulsos” caso comparecessem à eventual comemoração.

Além do procedimento eleitoral, o MP emitiu recomendação administrativa, dirigida à sociedade em geral e especialmente à classe empresarial, alertando que “é vedado ao empregador praticar qualquer ato que obrigue ou sugestione o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas”, o que pode caracterizar “assédio ou coação moral, inadmissível nos locais de trabalho, e discriminação por orientação política”.

O documento recomenda aos empresários que se abstenham de “divulgar e realizar eventos ou oferecer benefícios aos seus funcionários, de forma a sugestioná-los na escolha dos candidatos às eleições”, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação em vigor.

A prática pode configurar crime eleitoral e a conduta de captação ilícita de votos.

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