MP pede suspensão da consulta sobre colégios cívico-militares

A promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pediu a suspensão da consulta sobre a implantação de 216 colégios cívico-militares no estado. O pedido de opinião das comunidades escolares selecionadas, se aprovam ou não a mudança no regime, foi iniciado na semana passada, no dia 27 de outubro.

Conforme a portaria do MP-PR, “a Secretaria de Estado da Educação (SEED) não comunicou, em tempo hábil, a nova modelagem de gestão cívico-militar à comunidade educacional local, bem como não comunicou em tempo hábil e razoável a realização da consulta pública”.

A promotora também solicitou informações à Secretaria Estadual de Educação e do Esporte (SEED) sobre como o Programa Colégios Cívico-Militares foi divulgado nas comunidades escolares e de que forma a consulta foi comunicada.

A lei que instituiu o Programa no Paraná foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7 de outubro. Na última sexta-feira (30), um grupo de servidores da rede estadual de ensino fez um protesto na Secretaria de Educação e chegou a ocupar o prédio, tendo como uma das motivações a contrariedade ao programa das escolas cívico-militares. A APP-Sindicato, que representa a categoria, entrou com uma ação judicial contra o governo do Paraná alegando ilegalidades na convocação de pais, mães e responsáveis para participar do referendo. A entidade pediu a suspensão imediata do processo.

Conforme um balanço da SEED, até terça-feira (3), dos 216 colégios escolhidos, 197 já encerraram a consulta. Destes, 176 aprovaram a mudança, enquanto outros 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta continua em 19 escolas.

Para a migração para o sistema cívico-militar é necessária a aprovação de maioria simples dos integrantes da comunidade escolar envolvida, ou seja, 50% mais um voto do total.

Por meio de nota enviada à Rádio CBN Curitiba, a SEED informou que respondeu os questionamentos do MP-PR dentro do prazo estipulado.