MP propõe nova ação de improbidade administrativa contra Paulo Mac Donald

Fernando Garcel


O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) é alvo de uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa por meio do Ministério Público do Paraná (MPPR). Na terça-feira (11), a 6ª Promotoria de Justiça de Foz apresentou ação afirmando que no último ano da gestão, em 2012, o então prefeito deixou de transferir cerca de R$ 17 milhões de recursos públicos para áreas essenciais do município, desrespeitando, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mac Donald já foi condenado por duas ações de improbidade administrativa referentes ao período em que comandou o Executivo de Foz do Iguaçu, entre 2005 e 2012, e por isso foi considerado inelegível mesmo recebendo a maior parte dos votos nas eleições do ano passado. Ele levou o caso até o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e levou os eleitores novamente às urnas neste ano.

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De acordo com o MPPR, nesta ação, que leva em conta o relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), foi apurado que o ex-prefeito utilizou, de forma ilegal, dinheiro público vinculadas ao pagamento de despesas livres “em total displicência no trato com o patrimônio público” e teria repassado valores destinados as áreas de educação e saúde, por exemplo, para outros fins. No documento, a Promotoria cita 13 áreas que deveriam ter recebido mais de R$ 16,9 milhões.

Segundo o MPPR, uma nova condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a devolução de valores empregues indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras.

Paulo Mac Donald Ghisi foi procurado, mas não foi encontrado para se pronunciar até a publicação desta reportagem.

Condenações anteriores

Entre as condenações anteriores de Mac Donald por improbidade administrativa estão a contratação, sem licitação, do jornalista Rogério Romano Bonato e do cartunista Ziraldo para a organização do 3º Festival do Humor Gráfico das Cataratas, em 2005. Na ação, eles foram condenados a ressarcir o erário em R$ 200 mil. A outra condenação versa sobre a contratação de empresa de consultoria para prestar serviços à prefeitura de Foz do Iguaçu. A contratação deu-se por meio de carta convite, modalidade que tem valor limite de R$ 80 mil. Ao contrário do que determina a legislação, o contrato sofreu cinco aditamentos, alcançando o valor final de R$ 250 mil. Seguindo o que determina a lei, a contratação deveria ter ocorrido por meio de licitação.

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