MP recomenda que shoppings deixem de restringir entrada de adolescentes

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que os shoppings Palladium e Estação, em Curitiba, deixem de adotar me..

Andreza Rossini - 07 de junho de 2018, 13:20

Foto: Reprodução/Google Street View
Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que os shoppings Palladium e Estação, em Curitiba, deixem de adotar medidas para restringir a entrada de adolescentes desacompanhados por pessoas maiores de 18 anos.

O órgão também pontua que essa restrição não deve ser feita por qualquer outra motivação, como cor, raça e condição social. A recomendação vale para todos os shoppings da capital. O Palladium e o Estação tem dez dias para informar se vão ou não acatar a recomendação.

Por meio de nota, o shopping Estação informou que: "para manter o seu compromisso de garantir bem-estar de lojistas, funcionários e clientes em geral, adota as melhores práticas, sempre respeitando os direitos e pensando no melhor acolhimento dos seus frequentadores".

O Paraná Portal aguarda resposta do shopping Palladium.

A restrição

A recomendação é de um inquérito civil da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Curitiba. Segundo o MP, desde 2016  alguns shoppings de Curitiba só estavam permitindo a entrada de adolescentes acompanhados por pessoas com mais de 18 anos, entre outras denúncias de práticas pontuadas como discriminatórias.

A Promotoria afirma que a adoção de tais medidas fere dispositivos legais, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem que crianças e adolescentes “são titulares de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” desse público.

Além da garantia ao livre acesso aos shoppings, o MP recomenda que os funcionários dos estabelecimentos fortaleçam mecanismos para evitar e coibir ações que possam colocar em risco a segurança dos seus frequentadores.

Destaca ainda que os shoppings “somente atuem na preservação da segurança dos frequentadores a partir de medidas de restrição de entrada de adolescentes, se comprovado, em determinado caso concreto, elemento de possível ato criminoso programado para ocorrer no local, situação na qual, inclusive, deverão ser acionadas as polícias do Estado para atendimento da ocorrência”.