MP recomenda veto ao projeto que dobra o salário dos vereadores de Chopinzinho

Andreza Rossini


A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP) recomendou ao prefeito do município de Chopinzinho, no sudoeste do Paraná, Álvaro Scolaro, a vetar a lei que dobra os salários dos vereadores do município, aprovada em janeiro na câmara. O projeto eleva de R$ 3.500 para R$ 6.924 o salario dos legisladores do município de 20 mil  habitantes.

De acordo com o MP, o projeto é institucional porque fere a lei da anterioridade para a fixação dos agentes políticos, como vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O órgão relata que o valor dos vencimentos dos vereadores para o período 2017/2020 já estava definido pela Lei Municipal 3.526/2016. A Câmara revogou a lei, sob o fundamento de ela  estaria “eivada de inconstitucionalidade” e aprovou o Projeto de Lei 007/2017, que na prática aumenta os vencimentos dos vereadores da cidade.

A Promotoria de Justiça determinou prazo de dez dias úteis para que seja comunicada a respeito das medidas adotadas pelas autoridades municipais quanto ao projeto de lei. Caso a nova lei seja mantida, o Ministério Público ingressará com ação judicial para questionar os vícios apontados na recomendação.

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