MP vê risco de rebelião e pede retirada de presos da Delegacia Cidadã de Matinhos

Cristina Seciuk - CBN Curitiba


A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no litoral do estado, ajuizou ação civil pública contra o Estado por causa da manutenção de presos na Delegacia Cidadã da cidade.

A unidade que fica no município foi a primeira do Paraná a integrar esse projeto, lançado em 2012, com o objetivo de extinguir as carceragens de delegacias, que passariam a contar somente com salas de custódia, nas quais o preso ou suspeito deveria permanecer apenas pelo tempo necessário para que fosse encaminhado ao sistema prisional.

Apesar dessa meta, a informação da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública é de que a Delegacia de Matinhos abriga atualmente 20 presos. Para a promotoria, a situação é grave, uma vez que o espaço não foi projetado para abrigar presos, com isso o local onde essas pessoas são mantidas é improvisado e tem condições totalmente inadequadas, sem iluminação ou ventilação. Ainda na avaliação do MP, as limitações de espaço causam desrespeito a direitos como banho de sol e visitas e tampouco há fornecimento de materiais como colchões e cobertores em quantidade suficiente.

Conforme a promotoria, a situação de improviso gera risco de rebelião e “expõe a flagrante risco não apenas os detentos e servidores públicos lotados no prédio, como a comunidade em geral, ainda mais porque o prédio fica em bairro residencial e turístico”.

Na ação, o MP requer a transferência imediata de todos presos na Comarca de Matinhos para estabelecimentos prisionais apropriados; a transferência imediata de todo preso que seja levado ao local após a homologação da prisão em flagrante e decretação de prisão preventiva; também a transferência imediata de capturados condenados; o fornecimento trimestral de colchões e material de higiene pessoal e limpeza.

De modo alternativo, a promotoria pede a interdição da carceragem da Delegacia Cidadã de Matinhos, até que o Estado do Paraná adote as medidas necessárias para garantir condições adequadas.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública afirma que ainda não tomou conhecimento da ação.

 

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