MPPR entra com ação judicial contra Governo do Paraná por prova do PSS

Jorge de Sousa

MPPR entra com ação judicial contra Governo do Paraná por prova do PSS

O MPPR (Ministério Público do Paraná) entrou com ação civil pública contra o Governo do Paraná. O órgão solicita a suspensão da prova do PSS (processo seletivo simplificado) e da consulta pública para escolha dos diretores de escolas da rede estadual de ensino.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (7), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba e está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Na quarta-feira passada (2), o MPPR já havia expedido uma recomendação administrativa ao Governo do Paraná solicitando a suspensão dos dois processos.

“(A Secretaria Estadual de Educação) optou por não seguir adequadamente o recomendado, ao decidir pela manutenção de condutas que, neste momento pandêmico e sem autorização de autoridades sanitárias, certamente vão contribuir para que milhares de paranaenses deixem de lado o distanciamento social exigido”, apontou o MPPR na ação.

A Secretaria Estadual da Educação e do Esporte chegou a adiar a prova presencial do PSS do dia 13 para o dia 20 de dezembro. Mas para o MPPR a decisão “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro esse controle (da pandemia) estará efetivamente alcançado e de que treinou pessoas para seguirem os termos de seu Protocolo”.

Já a consulta pública para a escolha dos diretores segue mantida para o dia 9 de dezembro (esta quarta-feira) e o MPPR reforça que a Secretaria não demonstrou como “minimamente pretende fiscalizar o respeito a tais cuidados ou que as autoridades sanitárias concordam que a consulta seja levada a efeito”.

O MPPR defende que os dois processos devem ocorrer apenas quando os indicadores demonstrarem que a pandemia da Covid-19 está sob controle, sendo que ambos os eventos também terão que respeitar os protocolos sanitários estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Educação e do Esporte respondeu que irá aguardar a decisão judicial para se manifestar.

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