MPPR impede corte de 231 araucárias em área rural de Cascavel

Jorge de Sousa

MPPR impede corte de 231 araucárias em área rural de Cascavel

O MPPR (Ministério Público do Paraná) conseguiu nesta segunda-feira (21) na Justiça a suspensão da autorização do IAT (Instituto Água e Terra do Paraná) do corte de 231 araucárias em Cascavel.

A ação civil pública havia sido ajuizada pela Regional Oeste do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca.

O Instituto Água e Terra do Paraná havia autorizado o corte seguindo pedido da Prefeitura de Cascavel, que pretende ampliar a Estrada Rural Arataca após a derrubada das araucárias.

Mas segundo o MPPR, a decisão do órgão foi tomada sem qualquer embasamento técnico ambiental e sem a consulta de órgãos de proteção ao meio ambiente.

Segundo a decisão liminar proferida pela Vara da Fazenda Pública de Cascavel, a Prefeitura Municipal terá que pagar uma multa de R$ 5 mil para cada araucária que for derrubada de modo irregular.

O Instituto Água e Terra do Paraná se defendeu em nota apontando que o parecer técnico foi embasado no Inventário Florestal, no decreto de utilidade pública e na vistoria realizada.

Confira abaixo a nota do Instituto Água e Terra do Paraná na íntegra:

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Água e Terra informam que ao que compete as instituições, no procedimento administrativo, segue as análises da situação.

O IAT ainda não expediu a AF, apesar da manifestação favorável do técnico; que o parecer técnico foi embasado no Inventário Florestal, no decreto de utilidade pública e na vistoria realizada, que verificou tratar-se arvores plantadas – em fila e na beira da estrada e não estão em Área de Preservação Ambiental e Reserva Legal.

Ao que se refere o processo judicializado, este seguirá o devido processo legal, momento em que, com a decisão final com trânsito em julgado, será acatada a decisão proferida.

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