O MPPR (Ministério Público do Paraná) denunciou uma mulher por transfobia contra um homem transexual em um shopping de Curitiba.
A denúncia aponta que a mulher utilizou termos transfóbicos para se dirigir ao homem, atitude tipificada como crime no terceiro parágrafo do artigo 140 do Código Penal.
A pena prevista para crimes dessa natureza é de um a três anos de detenção em regime fechado, além do pagamento de multa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a homofobia e a transfobia são tipificados como crime em junho de 2019, equiparando ambos os casos aos delitos de racismo.
Desde essa tipificação, o MPPR tinha feito apenas outra denúncia por transfobia no estado. Em novembro de 2019, a 24ª Promotoria de Justiça de Londrina denunciou um homem por realizar comentários transfóbicos em uma rede social contra um homem transexual.
A postagem na rede social apontava uma campanha publicitária do Dia dos Pais, no qual a figura paterna era um homem transexual.
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