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Redação
09 de outubro de 2019, 12:35
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MPPR oferece denúncia contra médico e ex-diretor que cobravam de pacientes do SUS
O MPPR (Ministério Público do Paraná) ofereceu nesta terça-feira (8) denúncia por estelionato e falsidade ideológica con..
Redação - 09 de outubro de 2019, 15:36
O MPPR (Ministério Público do Paraná) ofereceu nesta terça-feira (8) denúncia por estelionato e falsidade ideológica contra um médico e um ex-diretor administrativo do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia, em Nova Londrina, no noroeste do Paraná.
De acordo com a investigação da Promotoria de Justiça da Comarca, conduzida no âmbito da Operação Cicuta, o médico, que trabalhava no hospital, cobrava por cirurgias eletivas (procedimentos cirúrgicos que não são de urgência ou emergência), utilizando a estrutura do hospital, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao realizar as cobranças, o profissional alegava aos pacientes que a prática era autorizada por lei municipal.
Os valores, geralmente cobrados pacientes de baixa renda, segundo o MPPR, variavam entre R$ 400 e R$ 3,8 mil e ocorriam mesmo em casos em que o hospital era ressarcido pelo SUS para o custeio dos procedimentos.
MPPR pediu afastamento imediato do médico
Além do estelionato (em 18 situações), foi imputado ao médico a prática do crime de falsidade ideológica. Na denúncia, a Promotoria de Justiça requer o afastamento imediato do médico de qualquer função pública (seja em âmbito municipal ou estadual).
Na esfera cível, também em decorrência das investigações, o MPPR ajuizou nesta terça-feira ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os dois denunciados e um ex-secretário de saúde de Nova Londrina (que esteve à frente do cargo entre outubro de 2016 e junho de 2019). Segundo o órgão, o ex-secretário consentia com a prática.
Na ação, a Promotoria de Justiça sustenta que os requeridos obtiveram enriquecimento ilícito com as cobranças ilegais, sendo solicitada a indisponibilidade de bens dos investigados até o valor de R$ 668 mil, bem como a perda da função pública.
