Ministério Público investiga desvios em contratos do DER/PR

Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e empresários são investigados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Rafael Nascimento - 27 de julho de 2022, 11:50

Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Ministério Público do Paraná deflagrou uma operação nesta quarta-feira (27), em Guarapuava, na região Central do estado, para apurar irregularidades em contratos mantidos pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER/PR). São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o MPPR.

Por meio dos núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), são cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.

Até o momento, foram apreendidos documentos, armas de fogo, e quantias em dinheiro (US$ 6 mil e R$ 10 mil).

"Os mandados derivam de uma operação que identificou crimes graves, como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, em contratos de roçadas em rodovias estaduais administradas pelo DER", explica a promotora de justiça Leandra Flores.

IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO DER

De acordo com apuração do MPPR, uma empresa contratada pela autarquia estadual para serviços variados, que incluíam desde roçada a obras de engenharia, executava trabalhos incompletos ou irregulares sem que houvesse efetiva fiscalização, nem pelos servidores do próprio DER, nem por empresa terceirizada contratada em 2018 especialmente para essa finalidade.

As investigações demonstraram, inclusive, que houve falsificação de algumas medições, o que teria motivado atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As apurações do MPPR identificaram ainda a existência de relações mantidas por funcionários do DER com a empresa a partir de contratos firmados em 2012.

Apenas em um contrato de 2018 mantido pelo DER para a duplicação da PR-466 em Guarapuava, a auditoria do TCE estimou prejuízo de R$ 4,2 milhões em razão da qualidade inferior do pavimento aplicado. O dinheiro teria sido desviado em benefício de servidores e de um grupo empresarial sediado em Guarapuava, com filiais em Francisco Beltrão e Cascavel e no Paraguai. Na auditoria, o TCE apontou que o órgão estadual deveria ter rejeitado a execução do contrato por deficiência.

Os valores repassados em benefício dos servidores teriam sido efetuados por meio de transferências (feitas pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário) para uma empresa de fachada. Foram identificados repasses de valores (entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018) pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário para empresa do marido de uma servidora, que totaliza R$ 1,145 milhão – valores que em seguida eram transferidos para contas de empresa familiar ou de familiares.

Apura-se também como pagamento de propina para um servidor o recebimento de um veículo, além de pagamento das despesas pessoais em um supermercado de Guarapuava.

ALVOS DA OPERAÇÃO FORA DE ÁREA

As ordens judiciais cumpridas nesta na manhã desta quarta-feira (27) foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Os alvos dos mandados de prisão são o proprietário e dois funcionários do grupo empresarial investigado, dois servidores do DER responsáveis pela fiscalização dos contratos suspeitos e o marido de uma servidora.

Os mandados de busca foram cumpridos em nove residências, sendo sete em Guarapuava, uma em Ponta Grossa e uma em Pitanga, além de três salas de trabalho no DER, em Guarapuava e Ponta Grossa. Os agentes também cumpriram mandados em sete empresas, seis em Guarapuava e uma em Ponta Grossa.

Documentos, armas de fogo e quantias em dinheiro foram apreendidas durante o cumprimento dos mandados.
Foto: Divulgação/MPPR

O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. O recebimento indevido das diárias, que caracteriza crime de peculato, gerou, somente em 2019, prejuízo aos cofres públicos estimado em pelo menos R$ 14 mil.