Multas aplicadas pelo Procon-PR em 2019 ultrapassam R$ 1 milhão

Angelo Sfair

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O Procon do Paraná já aplicou em 2019 mais de R$ 1 milhão em multas a bancos, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores.

Os atendimentos realizados neste ano aumentaram 76% em relação a 2018. Foram 84.107 consultas registradas de janeiro a junho, contra 47.771 atendimentos no primeiro semestre do ano passado.

Entre as empresas autuadas estão Claro, Correios, Lojas Americanas, Magazine Luiza, plano de saúde Golden Cross e os bancos Bradesco, Sofisa, Losango e Banco do Brasil.

“O Procon faz um grande esforço para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. Mas quando o estabelecimento infrator recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita à aplicação das sanções previstas na lei”, afirma o secretário de Justiça do Paraná Ney Leprevost.

Cobranças indevidas lideram reclamações

Os principais problemas que causaram aplicações de multas, segundo o Procon-PR, são referentes a cobranças indevidas e prestação de serviços não solicitados.

Propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa e até mesmo produtos alimentícios com prazo de validade vencido também justificaram autuações pelo órgão de defesa do consumidor.

Todas as empresas foram notificadas previamente e as multas só são aplicadas após a análise dos recursos apresentados nos processos administrativos, ou quando nenhuma defesa é apresentada.

Destino das multas

Os valores resultantes das multas aplicadas são destinados ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor (Fecon).

“É com esses recursos que custeamos a produção de materiais de orientação e conscientização, por exemplo”, explica a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano.

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