No fim do mandato, projeto quer reajuste retroativo de salários de prefeito e vereadores

Fernando Garcel


O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, alertou a prefeita interina Ivone Barofaldi e o presidente da câmara municipal, Fernando Duso, sobre as irregularidades nos dois projetos de lei que tratam sobre o reajuste salarial do Executivo e do Legislativo do município.

O primeiro reajusta os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral do município e dos secretários municipais e o segundo, aumenta os salários dos vereadores. Os dois projetos foram aprovados nas duas primeiras discussões na Câmara da cidade.

Os projetos apresentados pela atuação gestão de Foz preveem correções salariais retroativas de 6,23%, índice relativo ao ano de 2014, e de 9,83%, para o período de janeiro a dezembro 2015. Tais percentuais incidiriam também sobre o ano de 2016, aplicando-se somente aos salários dos atuais ocupantes de cargos públicos, ou seja, na reta final do mandato os atuais ocupantes dos cargos receberiam os reajustes.

De acordo com o MPPR, os projetos, entre outros aspectos, violam os princípios da administração pública, inclusive o da moralidade administrativa, assim como normas de natureza orçamentária e atenta contra um princípio constitucional. “A remuneração dos vereadores somente pode ser fixada, pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente (CF, art. 29, V). Além disso, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Foz fixa o mês de setembro como o prazo limite para a discussão de reajustes aos vereadores”, diz a nota do órgão.

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A promotoria estabeleceu prazo de cinco dias para que a prefeita e o presidente da Câmara informem sobre as medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal.

Em entrevista a Rede Paranaense de Comunicação (RPC), a prefeita interina Ivone Barofaldi afirmou que vai vetar o projeto. “Eu não posso concordar com uma situação em que temos problemas na Saúde, e em vários setores, com a devolução. O município não pode sofrer esse impacto e a sociedade não pode concordar com isso. Não é justo que voltemos atrás. Nós não estamos com a situação financeira boa”, declarou. Mesmo que a prefeita vete o projeto, a Câmara pode derrubar a decisão e promulgar a lei pelo presidente da Câmara.

Situação política de Foz do Iguaçu

Ivone e Duso assumiram os cargos mais altos do Executivo de Foz do Iguaçu após o afastamento de Reni Pereira, réu da Operação Pecúlio que apura um esquema de corrupção nas licitações do município com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O político é apontado como chefe da organização criminosa que fraudava concorrências públicas para a contratação de obras e serviços de Saúde pela prefeitura.

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