Novo decreto estadual suspende a cobrança de dívidas ativas com o Estado até 31 de julho

Angela Luvisotto - BandNews FM Curitiba

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No Paraná, quem tem dívidas com o governo ganhou mais prazo para pagar. Um novo decreto estadual, publicado na última sexta-feira (03), amplia a suspensão dos prazos administrativos e de cobrança de dívidas por parte do Estado. Desde o final do mês de março, um decreto já suspendia essa cobrança por 90 dias. O novo decreto amplia esse calendário para o próximo dia 31 de julho.

Segundo a procuradora Luciane Camargo Kujo Monteiro, que é chefe da coordenadoria de assuntos fiscais da Procuradoria Geral do Estado, o novo decreto engloba também as taxas administrativas de autarquias:

“Todas as receitas que vão para inscrição em dívida ativa: impostos que o estado cobra, que seria ICMS, IPVA e ITCMD e todas as outras dívidas administrativas ou taxas de autarquia. Multas do Tribunal de Contas, multas do Procon, do IAP, entre outros”, diz Luciane Camargo Kujo Monteiro.

Até o final do mês, as dívidas em atraso não vão ser executadas. Mensalmente, a procuradoria geral do Estado executa cerca de 30 mil protestos e 400 dívidas do Estado. A dívida ativa do Paraná é de aproximadamente 40,3 bilhões de reais.

Mas a procuradora explica que as dívidas que já tenham sido executadas até o mês de março continuam em tramitação:

“Todas as execuções e protestos que foram realizados até março deste ano continuam normalmente o seu prosseguimento, o que não ocorreu foram novos protestos e novos ajuizamentos desde abril”, conclui.

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