Publicano: Justiça bloqueia mais de R$ 30 milhões de empresários e auditores

Fernando Garcel

A Justiça atendeu liminares impetradas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e bloqueou mais de R$ 30,5 milhões de empresas, empresários e auditores fiscais investigados pela Operação Publicano. As liminares foram impetradas pela 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte do Paraná, e aceitas pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca.

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De acordo com o MPPR, as decisões são do último dia 10 e 16 de maio. A primeira, determinou a indisponibilidade de bens de 17 auditores, três empresas e três empresários, relacionados ao segmento de plásticos e brinquedos, num total de R$ 6,25 milhões, correspondentes ao valor atualizado das “propinas” recebidas pelos auditores. A segunda, bloqueou bens de 16 auditores, três empresas e quatro empresários, ligados ao segmento de tintas e vidros, num total de R$ 24,26 milhões, correspondente aos valores recebidos indevidamente, atualizados, e também a previsão de multa.

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Em ambos os casos, os promotores denunciaram e pedem a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, além de afastamento da funções públicas e a devolução dos valores recebidos ilegalmente e a proibição de contratar com o Poder Público.

Já são 18 ações por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPPR relacionadas à Operação Publicano, deflagrada em 2015, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar irregularidades no âmbito da Receita Estadual.

Operação Publicano

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. Foram identificadas três estruturas criadas dentro desse esquema de corrupção.

A primeira estrutura envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.

A segunda estrutura reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.

A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.

A Operação foi deflagrada em abril de 2015, pelo Gaeco de Londrina.

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