Operação Riquixá: MP pede anulação de contratos do transporte público de Curitiba devido a fraudes

Fernando Garcel e CBN Curitiba


O Ministério Público do Paraná (MPPR) pede a nulidade dos contratos de concessão do transporte coletivo de Curitiba. Na ação civil pública, ajuizada pela ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, os promotores também pedem a realização de nova licitação.

O ingresso dessa ação é resultado das investigações da Operação Riquixá, deflagrada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

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Segundo a ação, o processo de 2009 deve ser declarado nulo, assim como os contratos dele decorrentes, em virtude de fraude à licitação e afronta ao princípio da isonomia entre os licitantes. São requeridos na ação a Prefeitura de Curitiba, a autarquia Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e outros três consórcios de empresas de transporte da capital.

O MPPR requer liminarmente a determinação judicial para realização de nova licitação, no prazo de até seis meses, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de contratar empresas idôneas para a prestação do serviço público essencial. Pede ainda a garantia da manutenção dos serviços de transporte coletivo na cidade, mantendo os atuais contratos em execução, sob a forma de contrato emergencial, para que a população não seja prejudicada até a regularização da situação.

A Prefeitura de Curitiba afirma que ainda não foi notificada sobre a ação. Já o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), afirma que “todo o procedimento relativo à licitação de Curitiba foi amplamente vasculhado e investigado pelo Ministério Público do Paraná, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pela Autoridade Policial, e todos concluíram que a licitação foi absolutamente regular” e que “causa espécie, passados oito anos da licitação e vencidas todas as investigações, que o Ministério Público inove no seu posicionamento, promovendo ação civil pública. A expectativa é de que essa ação seja rejeitada logo após as respostas das partes”.

Operação Riquixá

A primeira fase da Operação Riquixá foi deflagrada no dia 29 de junho de 2016, com o cumprimento de seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas e 53 ordens de buscas e apreensão em empresas e residências das cidades de Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, além de municípios de Santa Catarina, São Paulo e, também, no Distrito Federal.

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Na época, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra 22 pessoas, por crimes constatados durante a licitação do transporte coletivo em Guarapuava no ano de 2009.

A segunda fase da Operação, deflagrada em fevereiro de 2017, teve como base o acordo de colaboração premiada realizado com um advogado, integrante da organização criminosa. Em seguida, em março deste ano, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa especializada em fraudes a licitações do transporte coletivo em várias cidades do país.

Os réus são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências.

Ainda em março, mais quatro pessoas foram denunciadas em aditamento à denúncia que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, foram incluídos mais dois crimes ao processo. Todos os feitos tramitam na 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

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