Cidades do Paraná pagaram R$ 612 mil em aposentadoria a servidores falecidos

Redação

lei kandir, economia, estados, municípios, governo federal, repasse

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) identificou o pagamento indevido de R$ 612 mil em aposentadoria e pensões em nome de servidores falecidos. O benefício foi identificado em nome de 11 beneficiários municipais.

“Em algumas situações, as quantias estavam depositadas nas contas bancárias dos beneficiários falecidos. Entretanto, em outros casos houve saques após o óbito, o que demandará apuração inclusive de cunho penal pelas autoridades competentes”, disse Guilherme Vieira, coordenador da CAGE.

Em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União), o tribunal fez o levantamento em 40 cidades do Paraná e em 10 foram identificados pagamentos de aposentadorias a servidores falecidos. Os municípios e os entes previdenciários já foram informados sobre as irregularidades.

Imediatamente, os regimes próprios de previdência social cancelaram os pagamentos, assim como se comprometeram a implementar orientações técnicas da equipe de fiscalização.

“Esse foi um projeto piloto então ainda vamos dar continuidade ao projeto, apenas uma parcela dos municípios que foram levantados e a gente pretende estender isso para todo Paraná. Por isso, ainda devem surgir outras situações”, explicou Vieira para a CBN Curitiba.

Dentre as medidas sugeridas aos municípios, estão a apuração interna das causas dos pagamentos irregulares, adoção das medidas necessárias ao ressarcimento dos valores e aprimoramento dos controles internos relativos aos pagamentos, como o recadastramento anual e a prova de vida.

Se as falhas apontadas não forem corrigidas, as cidades ficam sujeitas a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

Previous ArticleNext Article