PEC do Pacto Federativo: 64 cidades do Paraná podem ser extintas

Lorena Pelanda - BandNews FM Curitiba

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Pelo menos 64 municípios do Paraná podem ser extintos caso seja aprovada a PEC do Pacto Federativo. A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo Governo Federal nesta terça-feira (5) e será analisada no Congresso Nacional.

O projeto polêmico prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Em todo o país, a alteração pode afetar até 1.254 municípios.

Se aprovadas, as mudanças devem valer a partir de 2025 e, de acordo com o Ministério da Economia, vai ajudar o governo a reequilibrar as contas públicas. O projeto foi tema de discussão nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo o presidente da casa, Ademar Traiano, o impacto pode ser ainda maior, já que a realidade do Paraná é bem diferente de outros estados do país.

“É muito preocupante este anúncio. Nós temos municípios hoje, na faixa de 4 mil habitantes, que são muito bem estruturados. Eu vejo com muita preocupação e acho que é preciso rever algumas situação, porque o prejuízo à população será muito grande”, analisou.

De acordo com o prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, Evandro Cecatto, a possibilidade pegou muita gente de surpresa. Ele afirma que, mesmo pequeno, o município consegue pagar as contas com recursos próprios.

“A gente tem feito uma gestão fiscal e administrativa, e hoje estamos com recursos em caixa. Estamos fazendo alguns reparados. Instalação, por exemplo, de iluminação de LED com recursos próprios”, argumentou.

O prefeito de Arapuã, Deodato Matias, também é contra a ideia. Ele afirma que o fim do município será um retrocesso.

“Somos um município pequeno, mas dá para ‘tocar’ tranquilo. Está tudo em dia. É um retrocesso. Quando pertencíamos a Ivaiporã, por exemplo, não tínhamos estradas, nem médicos todos os dias. Todos os setores melhoraram, inclusive educação, esporte e lazer”, afirmou.

Ainda segundo essa proposta, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira. Caso isso não aconteça ou seja demonstrada a incapacidade de pagar as contas, eles serão incorporados aos municípios vizinhos e maiores, a partir de janeiro de 2025.

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