Paraná pode proibir preços abusivos em produtos essenciais contra Covid-19

Foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (4) um projeto de lei que proíbe preços abusivos em produtos essenciais contra a pandemia da Covid-19.

O projeto visa alterar a Lei Estadual 15.608/2007, que dispõe sobre normas para licitações e contratações de serviços em todo Paraná.

Seria incluído o inciso IX ao artigo 156 da legislação, pontuando que empresas que "pratiquem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual” estejam proibidas de participarem de concorrências públicas.

“É notório o aumento de preços pelo aumento da demanda dos produtos destinados ao tratamento da doença, visando o lucro do habitual, como por exemplo, os equipamentos de proteção individual e álcool em gel e líquido, que são essenciais aos profissionais de saúde na linha de frente no combate à pandemia”, explicaram os autores no texto do projeto.

Essa proposta foi assinada pelos deputados Delegado Francischini (PSL); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Soldado Adriano José (PV); Alexandre Amaro (Republicanos); Arílson Chiorato (PT); Emerson Bacil (PSL); Delegado Fernando Martins (PSL); Delegado Jacovós (PL); Luiz Fernando Guerra (PSL); Marcel Micheletto (PL); Soldado Fruet (PROS); Boca Aberta Jr. (PROS); Michele Caputo (PSDB); Nelson Luersen (PDT); Do Carmo (PSL); Ricardo Arruda (PSL); e Tercilio Turini (CDN).

O projeto precisa ser aprovado em segundo turno com o texto sem alterações para seguir para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior.

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta terça-feira, o Paraná quebrou o seu recorde de mortes em 24 horas, com novos 78 óbitos registrados.

Desde 11 de março, o Paraná registra 81.814 casos confirmados e 2.106 mortes pela Covid-19.

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