Paraná impõe quarentena de 14 dias em Curitiba e outras seis regiões

Redação

Com novo decreto, o governo estadual determina a suspensão das atividades não essenciais.
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O governador Ratinho Junior anunciou o novo decreto que determina uma “quarentena mais restritiva” nas setes regiões do Paraná, incluindo Curitiba, com números mais críticos da pandemia de covid-19. As regras passam a valer nesta quarta-feira (1º) e tem prazo de 14 dias – podendo ser prorrogáveis por mais sete, e não incluem o lockdown total.

As regionais do Paraná que terão a quarentena são: Curitiba e Região Metropolitana, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Londrina e Toledo (veja o mapa abaixo), o que abrange outros municípios. As restrições ao setor econômico, especialmente no comércio, visam diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e nos ônibus para evitar a proliferação do vírus.

O decreto suspende os serviços não essenciais, o que na prática significa o fechamento de shoppings, comércio, academias, clubes, salões de beleza, entre outros. Restaurantes e bares só podem atender nas modalidades de delivery, take away ou drive thru. Os procedimentos cirúrgicos eletivos também estão suspensos para existir controle dos medicamentos sedativos. Todos as atividades, essenciais ou não, estão listadas no decreto do dia 21 de março.

“Nosso decreto pensa de forma regional para resolver problemas agudos. A região está com alto índice de contaminação e temos que ‘parar’ aquela região. Por isso é uma determinação”, disse Ratinho Junior.

Mapa mostra as regiões que tiveram a quarentena imposta pelo governo do Paraná. (Reprodução)

Segundo o governador, a quarentena é para “estancar o problema” da covid nessas regiões. Com as medidas, a expectativa é o aumento no índice de isolamento.

“Esperamos que consigamos diminuir a velocidade. Não adianta mentir que a pandemia vai acabar de uma hora para outra. Enquanto não acharmos vacina ou remédio que coloque um freio geral, vamos ter que conviver. Sempre buscando preservar a vida e dando fôlego”, completou.

BOLETIM DA COVID-19 REGISTRA RECORDE

Ratinho Junior também anunciou que essa terça-feira (30) foi o pior dia da pandemia no Estado. São 36 mortes e 1.536 novos casos incluídos no balanço da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) nas últimas 24 horas. Com isso, o Paraná registra 22.623 contaminados e 636 óbitos.

O governo ainda admitiu que sofre dois problemas graves nessa pandemia do coronavírus: falta de insumos e dificuldade com os números de profissionais de Saúde para atender as novas UTIs.

“Temos dois problemas, que são também do Brasil e fora do Brasil. Insumos, medicamentos para sedar o cidadão que precisa ser entubado. Tivemos um caso de hospital particular na capital que, no sábado, acabou esse insumo. Além disso, temos escassez de intensivistas. Mesmo que a gente abra UTIs, temos dificuldades em ter mais profissionais. Precisamos fazer com que a curva perca a velocidade para suportarmos esses atendimentos”, afirmou o governador.

SEM LOCKDOWN POR ENQUANTO

Questionado sobre chances de lockdown, o governador Ratinho Junior admitiu que pode ser decretado no futuro caso a situação da covid piore.

“Existe a possibilidade. A gente entende que se a gente conseguir fazer medidas, vamos frear a curva. Se a gente conseguir, nos dá tranquilidade ao setor da Saúde para atender a população e não deixar colapsar o sistema econômico”, apontou.

Vale lembrar que, ontem (29), o governo do Paraná negou que iria decretar o lockdown em todo o Estado, mas praticamente adiantou a imposição de medidas regionalizadas. Isso segue a linha adotada pela administração desde o início da pandemia, que visava identificar as regiões mais afetadas pelo coronavírus.

A decisão pela quarentena foi tomada após o governador Ratinho Junior se reunir com o comitê de enfrentamento ao coronavírus nesta segunda-feira (29). O governador ainda passou por mais uma série de encontros por videochamadas: primeiro com integrantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e deputados. Depois, conversou os presidentes das Associações dos Municípios e, por último, falou com o G7, principais empresários do Estado.

O secretário de Saúde, Beto Preto falou que o Paraná ainda não chegou ao pico da pandemia de covid. A coletiva serviu para o governo adiantar os dados – recordes – do boletim desta terça-feira: são 36 mortes e 1.536 novos casos incluídos no balanço da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) nas últimas 24 horas.

“Não há essa previsão ainda. Estávamos trabalhando para que tivéssemos uma curva suave”, finalizou o secretário.

QUARENTENA É LEGAL?

Medidas que restringem direitos individuais ou a liberdade estão previstas na Constituição que há interesse público ou quando é necessário garantir o bem-estar coletivo. No caso da pandemia do coronavírus, as ações devem ser baseadas em critérios científicos.

“É um critério bem concreto. As restrições precisam respeitar evidências científicas. O que o Estado tem que demonstrar, primeiramente, é: essa medida atinge a finalidade proposta?”, sustenta o advogado especialista em Direito Constitucional, André Portugal.

“Se a resposta for positiva, você passa para o segundo passo, que é avaliar se existe outra medida que seja tão eficaz quanto a primeira, mas que seja menos restritiva. Você precisa chegar à conclusão de que a restrição é justificável”, explicou.

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