Paraná se torna pioneiro ao reconhecer animais como autores de demandas judiciais

Em setembro de 2021, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou, por votação unânime, que animais podem ser autores de processos judiciais.

A decisão teve influência na teoria difundida pela Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná ) de que, se animais são sujeitos de determinados direitos como o de serem tratados sem crueldade, então eles podem defender esses direitos em juízo, perante o Judiciário.

Os casos com animais como partes em ações judiciais, chamados de judicialização terciária do Direito Animal, são recentes: o primeiro caso a receber decisão favorável foi o dos cachorros Spike e Rambo, no começo de 2020.

A decisão leva em consideração o Direito Animal, que é regido pelo princípio da universalidade e entende que todos os animais são considerados sujeitos de direito, mesmo que nem todos tenham os mesmos direitos. Entre as ações de autoria dos animais estão a violação desses direitos, como negligência ou violência.

“Os animais domésticos de estimação, sobretudo cães e gatos, têm protagonizado as ações. Geralmente são animais vítimas de maus-tratos que são resgatados por entidades de proteção animal, ou mesmo animais representados por seus próprios tutores humanos contra quem está violando seus direitos animais”, explica o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, professor Vicente de Paula Ataide Junior.

A conquista é vista como um passo importante para os estudos desenvolvidos na universidade. “Estamos crescendo muito na UFPR em relação ao Direito Animal. Temos ensino, pesquisa e extensão na área. Produzimos artigos, dissertações e teses que estão sendo citados nas decisões judiciais”, comenta Junior.

UFPR E O DIREITO ANIMAL

Além da disciplina sobre Direito Animal na graduação e linhas de pesquisa na pós-graduação, a UFPR desenvolve o projeto de extensão Programa de Direito Animal, que contempla o Banco de Ações de Direito Animal, acompanhando casos em todo o Brasil.

Desde 2020, o Núcleo de Pesquisas em Direito Animal (ZOOPOLIS) também passou a integrar o Programa de Pós-Graduação em Direito .

O ZOOPOLIS promove pesquisas, no nível de pós-graduação, com o objetivo de consolidar uma teoria dogmática do Direito Animal, que possa ser aplicada por juízes, promotores e advogados na tutela jurisdicional dos animais.

O principal foco de interesse dos pesquisadores é a ligação entre o Direito Animal e o Processo Civil. O Núcleo atua, majoritariamente, na linha de pesquisa de Tutela Jurisdicional dos Animais.