“Passaporte da vacina” será analisado na CCJ da Câmara de Curitiba nesta quinta
A Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba analisam, na tarde desta quinta-feira (2), ..
A Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba analisam, na tarde desta quinta-feira (2), o projeto de lei que trata do “passaporte da vacina”. O texto sugere a criação de um certificado de imunização contra a covid-19 na cidade, para acesso a estabelecimentos públicos e privados durante o período de pandemia.
Em todo o Brasil, várias cidades e estados já começaram a exigir o que vem sendo chamado de “passaporte da vacina”. As duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, anunciaram medidas semelhantes.
Em Curitiba, o projeto de criação do vereador Dalton Borba (PDT) será analisado em sessão extraordinária hoje. O parlamentar destaca que o projeto possui dois objetivos, contribuir com a retomada econômica do município, em casos de novas medidas restritivas, como no caso de um novo lockdown ser decretado, e busca também ampliar as liberdades públicas de quem já está vacinado.
“O decreto restringe a circulação de pessoas por conta da falta de vacinas, e havendo pessoas já imunizadas não faz sentido o decreto restringir a circulação e o consumo dessas pessoas, que poderão ter acesso ao comércio em geral para a retomada das atividades econômicas no município”, explica.
Ainda de acordo com o texto, o certificado de imunização permitiria que as pessoas já vacinadas, que em tese não correm risco de desenvolvimento da doença em grau mais elevado, possam frequentar restaurantes, bares, mercados e igrejas, entre outros, fora do horário de restrições estabelecido pelo decreto municipal vigente.
“O cidadão imunizado poderia frequentar o comércio em horários fora do período de restrições definidos pelos decretos municipais, caso comprove a vacinação através desse certificado. Isso não implicaria em risco para os funcionários desses estabelecimentos comerciais, já que esses funcionários já trabalham no período determinado pelo decreto, assim esse projeto busca diminuir prejuízos econômicos de comerciantes e empresários, já que será possível ampliar os horários de atendimento para além do estipulado pela referida bandeira para quem já está imunizado e possui o certificado, isso durante o período que durar a pandemia”, completa Dalton Borba.
A proposição afirma ainda que o “passaporte da vacina” poderia ser adotado pela prefeitura para suspender ou abrandar medidas restritivas contra a propagação do novo coronavírus, de acordo com os índices de vacinação contra a covid-19 do município.
Na prática, ele seria implementado por meio de plataforma digital, operada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e serviços credenciados, que permitiria ao usuário a visualização em dispositivo móvel ou a solicitação de cópia impressa. A validade do instrumento teria como base certificados nacionais e internacionais de vacinação e de testagem.