PGE pede que liminar de reintegração seja válida para todas as escolas de Curitiba

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE)  pediu que a liminar que autorizou a reintegração de posse nas 23 escolas de Curiti..

Andreza Rossini - 03 de novembro de 2016, 14:12

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE)  pediu que a liminar que autorizou a reintegração de posse nas 23 escolas de Curitiba, seja ampliada para todas as escolas da capital. A solicitação feita pela procuradora do Estado Mariana Carvalho Waihrich, foi encaminhada para a 5ª Vara de Fazenda Pública na Capital.

O pedido também é válido o Colégio Estadual do Paraná (CEP) que teve a reintegração de posse suspensa em um acordo firmado entre os estudantes, o governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a PGE o documento aponta 44 colégios que ainda não tiveram a situação analisada pela justiça. O governo estadual afirmou que os 22 colégios que tiveram reintegração de posse determinada pela justiça foram desocupados sem resistência dos alunos. A exceção é o CEP que mantêm a ocupação devido ao acordo.

Ocupações

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

Não há um balanço oficial sobre os colégios que estão ocupados no Paraná.