PGR pede ao STF manutenção da prisão de paranaense investigado na Carne Fraca

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), a solic..

Francielly Azevedo - 07 de agosto de 2018, 22:52

Brasília - Carro da Polícia Federal em frente ao Ministério da Agricultura (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - Carro da Polícia Federal em frente ao Ministério da Agricultura (Valter Campanato/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), a solicitação para o chefe da Unidade Técnica Regional da Agricultura de Londrina, na região norte do Paraná, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Juarez José de Santana, permaneça preso preventivamente. Santana é acusado de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, prevaricação e advocacia administrativa na Operação Carne Fraca.

O pedido acontece após o ministro Dias Toffoli revogar a prisão preventiva de Santana. Ele era chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura em Londrina (PR), sendo apontado como coordenador da cobrança e do recolhimento de propina para liberação de alimentos sem a devida fiscalização.

Em razão dos inúmeros crimes praticados pelo réu, a procuradora-geral defende a manutenção da prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. “Essa atuação delitiva se estendeu por muitos anos, no Mapa do Paraná, tendo propiciado a liberação de alimentos sem fiscalização e possibilitado a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, o que coloca em risco a saúde dos consumidores”, alegou.

Em seu pedido, Raquel Dodge requer a Dias Toffoli a reconsideração de sua decisão. Caso contrário, o acolhimento do agravo regimental para restabelecer a prisão.

CARNE FRACA

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de março de 2017, para desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Na oportunidade, foram cumpridos 169 mandados de busca e apreensão, 79 mandados de condução coercitiva, 26 mandados de prisão preventiva e 11 (onze) mandados de prisão temporária.

Em maio de 2017, foi deflagrada a segunda fase da operação, tendo na ocasião sido cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. No último mês de março, a PF deflagou a terceira fase denominada “Operação Trapaça“.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. O ministério da Agricultura suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.