União terá que elaborar plano de segurança para Foz do Iguaçu

Andreza Rossini


Uma sentença da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, obriga a União a elaborar um plano de segurança específico para o município, com metas e cronograma, com o objetivo de aumentar a segurança na região de fronteira.

Entre os pontos apontados, está a fiscalização do Lago de Itaipu e do Rio Paraná, no trecho compreendido entre a barragem de Itaipu e o Marco das Três Fronteiras, na foz do Rio Iguaçu.

A determinação do magistrado Sérgio Luis Ruivo Marques concedeu o prazo de 12 meses para a fiscalização, com aumento real do efetivo, seja por formação de força-tarefa ou lotação. Após sua elaboração, o plano deve ser totalmente executado em 18 meses.

A elaboração de efetiva fiscalização do Rio Paraná deve ocorrer dentro do prazo prazo de seis meses, com aumento real do efetivo, seja por lotação ou formação de forças tarefas com outros órgãos federais, e sua execução total do plano em até 12 meses, após sua elaboração.

Caso a ordem ou o prazo não sejam cumpridos, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil em prol do Fundo de Direitos Difuso.

A decisão ainda aponta que a segurança na fronteira entre Brasil e Paraguai deve ter número mínimo de 50 policiais e nunca poderá operar com efetivo inferior a 80% do total. “Logo, a partir da elaboração de um plano específico, com metas e cronogramas,  a União poderá, sem abrir mão de sua discricionariedade, eleger a melhor forma para cumprir sua missão constitucional de garantir a efetiva fiscalização das suas fronteiras, de modo a coibir as práticas dos crimes transnacionais, sobretudo o narcotráfico, o tráfico internacional de drogas, armas e munições nesta região, que abastecem o crime organizado em outras regiões do país. Certamente, caso houvesse efetividade no controle fronteiriço, muitos dos crimes citados nesta decisão e noticiados nos autos, além de outros sem-números ocorridos Brasil afora poderiam ter sido evitados pelo exercício do Poder Estatal”, destacou o magistrado em sua sentença.

Tríplice fronteira

Na sentença o magistrado reforça ainda que apreensões registradas nos últimos dois anos demonstram a preferência dos marginais em atuar na tríplice fronteira para o cometimento de crimes transnacionais, sendo a maior parte relacionada com o tráfico de armas e munições, que tem como destinos os grandes centros, mormente, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Apesar dos esforços dos policiais aqui lotados, nesse particular aqueles vinculados ao próprio DEPOM, que prestam relevantes serviços na fronteira, sujeitando-se a risco constante, é necessário reconhecer que a amplitude do crime na região, com reflexos nocentes em todo o Brasil, sobrepuja, em muito, os esforços locais, revelando flagrante omissão estatal, que coloca em risco o direito de segurança da coletividade, bem como a fragilidade do controle de nossas fronteiras. Assim, entendo que a região da tríplice fronteira deve ser tratada com assunto de segurança nacional e ter prioridade na execução de políticas públicas”, completou o juiz.

Ação

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2014 devido a constatação de fragilidade no controle de crimes transnacionais, como tráfico de drogas e armas na fronteira com base em investigação efetuada em inquérito civil iniciado em 2007. Foram levantadas inúmeras provas e diversas informações referentes ao problema de segurança na região.

“A elaboração dos planos de segurança, como determina a sentença, pode representar a conquista de um novo patamar na contenção ao crime transnacional na região, com reflexos importantes no combate à criminalidade nos grandes centros urbanos do País. O tamanho da fronteira brasileira desafia a capacidade de fiscalização estatal, porém com planejamento e persistência é possível reduzir significativamente a entrada de drogas e armas”, ressalta o procurador da República Alexandre Collares Barbosa.

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