Prefeitura de Pontal do Paraná é advertida por patrocinar eventos religiosos

Fábio Kiil - BandNews FM Curitiba


O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no litoral, ajuizou, nesta segunda-feira (22),  uma ação civil pública, advertindo a Prefeitura de Pontal do Paraná para que suspenda patrocínios a eventos religiosos promovidos por entidades privadas. O principal motivo apontado pelo Ministério Público é o artigo 19 da Constituição Federal, que determina o Estado Laico.

O MPPR ressalta que  o Município não deve favorecer festividades de grupos religiosos específicos, em detrimento de outros. Além de vetar esse tipo de conduta por parte da gestão municipal, a Promotoria busca com o processo ressarcir os cofres públicos em R$ 126.445,34 – valor referente ao montante que o Município cedeu a duas comemorações promovidas por uma associação de pastores evangélicos em abril de 2017. A ação também cobra providências de possíveis leis que autorizaram a liberação de recursos com esta finalidade.

Segundo o MPPR, “além dos eventos supracitados na ação terem cunho eminentemente religioso, impedindo, assim, o custeio público, no atual contexto de generalizada crise econômica, fiscal, orçamentária e financeira, a Administração Pública, em vez de custear eventos de interesse de determinados grupos religiosos, deve direcionar as escassas verbas públicas a garantir direitos fundamentais dos munícipes, carentes dos mais caros serviços públicos nesta localidade litorânea”.

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