Por falta de creches, Antonina recebe multa de R$ 7 milhões

Andreza Rossini


A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral do Paraná, aplicou multa de R$ 7.021 milhões contra a prefeitura do município. A administração municipal não cumpriu a ordem judicial que determinou que fosse zerada a lista de espera de crianças de até três anos, por vagas em creches.

O Ministério Público constatou, em 2014, a inexistência de creches em Antonina e já havia sugerido a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e pediu na Justiça que o município fosse obrigado a abrir vagas. Nenhuma das ações teve resultado, segundo o MP.

“Diante da falta de iniciativa do Município, o MPPR requereu agora a execução da multa prevista na sentença judicial de 2016, que atualmente ultrapassa o montante de R$ 7 milhões”, diz a nota do órgão.

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