MP pede 21 condenações e R$ 99 mi por fraudes em obras de escolas

Andreza Rossini


O Ministério Público do Paraná apresentou à Justiça sete novos processos referente as investigações da Operação Quadro Negro, na quarta-feira (2).

Os promotores pedem a condenação de 18 pessoas e três empresas por improbidade administrativa e indenizações por danos materiais e morais que somam R$ 99,930 milhões nas sete sentenças.

O atual secretário do meio ambiente de Curitiba, Sérgio Tocchio; o ex-superintendente da Secretaria da Educação (Seed), Jayme Neto e o ex-diretor Maurício Fanini estão entre os citados na denúncia.

Fanini é delator da operação e descreveu à Promotoria como ocorreu o desvio de dinheiro no esquema. Segundo o ex-diretor, a Construtora Valor é uma das fontes das fraudes e venceu dez licitações para a construção e reforma de escolas. A Valor teria começado com obras no município de Bituruna, no sul do estado, então governada por Rodrigo Rossini, filho do atual secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni.

“que quanto a questão da empresa Valor, que é o foco da investigação, recebeu um telefonema da Presidência da Assembleia, na época o Sr. Valdir Rossoni, hoje Deputado Federal, que chamou o declarante para que fosse até seu gabinete lá na Assembleia; que, então, o declarante foi até lá e o Parlamentar lhe disse ‘Olha, eu tenho uma empresa que está fazendo um bom trabalho lá em
Bituruna e quer participar das obras do Estado” (…) que, enfim, esta empresa veio com a indicação do então Presidente da Assembleia”, afirmou Fanini.

Construtora Valor

O despacho assinado pelo governador Beto Richa declara a empresa inidônea para licitar ou contratar serviços com a administração pública por cinco anos.

A decisão se baseia em um processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Educação e em pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com a medida são cancelados os cinco contratos da Valor com o Estado e ainda anulados os termos aditivos das parcerias. As obras sob responsabilidade da construtora passam por perícia judicial e serão licitadas novamente para que sejam concluídas.

O governo do Paraná também ajuizou uma ação civil pública na Justiça Estadual, por dano ao erário, contra a construtora e as pessoas ligadas à empresa. Ficou estabelecido o pagamento de uma multa no valor de R$ 2.108.609,84.

As investigações

A operação foi deflagrada pelo Gaeco, no início de 216 e aponta que uma organização criminosa formada por servidores públicos, empresários e laranjas gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 17 milhões entre 2013 e 2015. Também foi confirmado o envolvimento de políticos nas irregularidades.

Segundo o Gaeco, a quadrilha informava que as obras estavam adiantadas para receber os valores indevidos do Estado.

A empresa Valor Construtora, que venceu dez licitações da Secretaria Estadual de Educação, é acusada de receber indevidamente mais de R$ 18 milhões. Segundo o Ministério Público, o valor total pode chegar a R$ 54.573.716,19. Além da suspeita de irregularidades nas licitações, muitas das obras nem saíram do papel. Os réus respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e tráfico de influência.

Segundo o TCE (Tribunal de Contas), no total, R$ 29,7 milhões podem ter sido desviados em 14 projetos, sendo que a Construtora Valor participou de metade deles.

Os réus respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e tráfico de influência.

Veja os documentos na íntegra:

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