Condenado por improbidade, prefeito de Balsa Nova recorre ao TJ

Angelo Sfair

prefeito balsa nova condenado por improbidade foto geraldo bubniak agb

O prefeito de Balsa Nova, Luiz Cláudio Costa, condenado por improbidade administrativa, corre o risco de perder o mandato. A decisão relacionada ao município da região metropolitana de Curitiba é da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo. O político recorrerá ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública em meio a uma investigação que comprovou irregularidades no quadro de funcionários da prefeitura. Constatou-se que grande parte desses servidores possuía qualificação profissional incompatível com o cargo ocupado e não exercia poder hierárquico sobre os demais, como devem ser os comissionados.

Luiz Cláudio Costa afirma que a leitura da situação é injusta. Para o prefeito de Balsa Nova, as contratações estavam amparadas em uma lei municipal, que foi extinta após a indicação de que a prática feria princípios constitucionais.

“Nós tínhamos uma série de cargos comissionados. Fizemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e demiti todos os funcionários. Contamos atualmente com apenas 28 comissionados, sendo eles secretários, diretores de departamento e assessores da prefeitura”, justificou.

Condenado por improbidade, Luiz Cláudio Costa ainda pode ser punido com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Ele também foi sentenciado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 salários que recebia como prefeito.

“Estou absolutamente tranquilo em reverter essa decisão”, disse, argumentando que a jurisprudência não pune fatos como os narrados com a perda do mandato.

De acordo com as investigações da 1.ª Promotoria de Justiça da comarca, o poder executivo de Balsa Nova mantinha em seu quadro de pessoal diversos servidores ocupantes de cargos em comissão que não desempenhavam atividades de direção, chefia ou assessoramento, o que é ilegal.

Entre as atividades de fato exercidas pelos comissionados estavam as de cozinheiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas e coveiro.

Antes de entrar com a ação civil pública, a Promotoria expediu uma recomendação administrativa para que a prefeitura abandonasse a prática ilegal. Como as providências não foram tomadas, o processo foi levado adiante, e terminou na primeira instância com o prefeito condenado por improbidade.

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