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Prefeito de Cianorte e mais três têm bens bloqueados por repasses irregulares ao SUS

O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio R$ 1,18 milhão do prefeito de Cianorte, no noroeste do Paraná, Claudemir Bon..

Andreza Rossini - 02 de outubro de 2017, 10:11

O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio R$ 1,18 milhão do prefeito de Cianorte, no noroeste do Paraná, Claudemir Bongiorno; do procurador do município Agnaldo Juarez Damasceno; do ex-prefeito Edno Guimarães e da ex-secretária de Saúde, Jandira Cordeiro, ambos da gestão 2009-2012.

Os envolvidos são acusados por repasses irregulares de verbas federais para a Santa Casa de Cianorte, hospital que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi formulado pela 4ª Promotoria de Justiça do Município devido a uma ação civil pública pelo ato de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público (MP).

O MP afirma que a auditoria no SUS verificou que determinados repasses foram ilegais, uma vez que não houve contraprestação de serviços médico-hospitalares por parte da entidade destinatária.

A decisão em primeira instância da Justiça negou o bloqueio solicitado pelo MP. Em recurso, o Tribunal de Justiça apresentou parecer favorável determinando o bloqueio imediado dos bens dos réus. A ação requer a condenação por improbidade, com ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

O Paraná Portal não conseguiu entrar em contato com a prefeitura do município.