Prefeitura de Curitiba barra atendimento de crianças com síndrome de Down em CMEIs

Andreza Rossini


Quatro crianças com síndrome de Down foram impedidas de continuar frequentando Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba, após a administração municipal conseguir uma decisão judicial, na segunda-feira (23).

A prefeitura alega que as crianças tem idade para estar no ensino fundamental, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Até então, a matrícula das crianças –  que estudavam há um mês nas CMEIs – eram mantidas por uma liminar, apoiada pelo Ministério Público do Paraná.

O pai de uma das crianças impedidas de frequentar um CMEI, o fotógrafo Kraw Penas, afirmou que foi orientado por profissionais particulares a manter a filha por mais um ano no ensino infantil. “Desde agosto do ano passado recebemos, nós e mais alguns outros pais de crianças na mesma situação, indicações de profissionais, psicopedagogos, fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais e professores de que ideal para a educação da Ana seria ela ficar mais 1 ano na educação infantil, afim de ter uma maturidade maior pra encarar a alfabetização e as outras disciplinas da ensino fundamental”, afirmou em desabafo nas redes sociais. 

A liminar obtida pelos pais entrou em vigor no dia 05 de março e foi cumprida no dia 23 do mesmo mês. A filha do fotógrafo estudava na CMEI Lamenha Lins.

Os pais foram chamados para uma reunião na escola, na manhã de ontem (23), por meio de um bilhete encaminhado na agenda na última sexta-feira (20). “Em seguida, entraram na sala de aula, tiraram a Ana com sua mochila e o material que compramos para este ano letivo todo e nos entregaram o pacote todo”, conta o pai.

O fotógrafo afirmou acreditar que os pais e a criança não passariam por maiores problemas em relação ao atendimento da menina na instituição, após a decisão judicial. “Achei que este [a necessidade da liminar] seria a maior demonstração de descaso e insensibilidade que a Ana passou até agora em sua vida, pois estes agentes públicos não quiseram por um momento pensar nas crianças, nas suas especialidades e no tempo de aprendizado que estas crianças estavam perdendo, preferindo ficar apenas, covardemente, escondidos atrás da letra fria da lei”.

De acordo com a Secretaria de Educação do município, Curitiba tem cerca de 2,3 mil alunos especiais em processo de inclusão em salas multifuncionais e com atendimento diversificado.

Manifestação

A Associação Reviver Down realiza um ato contra a decisão em frente a Prefeitura Municipal de Curitiba, na tarde desta terça-feira (24).

Veja a nota da prefeitura na íntegra:

“As crianças com idade para o ingresso no ensino fundamental possuem garantia legal, não sendo possível ao município mudar a legislação para nenhum estudante. O princípio fundamental da inclusão é de que os estudantes convivam com pares da mesma idade, ou seja, a retenção fere o pressuposto. O município oferece uma infraestrutura robusta no atendimento às crianças – público alvo da educação especial. Hoje, mais de 2300 estão no processo de inclusão participando de salas multifuncionais, com atendimentos diversificados nos CMAEEs, com profissionais de apoio à inclusão, com currículo adaptado, dentre outras ações específicas para cada um”.

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